Diante da repercussão do tema, o vereador Marcelo José de Souza, o “Marcelinho” (PSDB), protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 009/2026, que estabelece diretrizes para o funcionamento de veículos recreativos voltados ao entretenimento infantil na cidade.
A proposta prevê que a atividade passe a depender de autorização prévia do Poder Executivo, podendo haver definição de trajetos, horários de funcionamento e critérios relacionados ao uso do espaço público.
O texto também aborda questões ligadas à proteção das crianças e adolescentes, proibindo conteúdos considerados inadequados para menores de 12 anos, além de materiais com apologia ao crime, incentivo à violência ou conteúdo sexual explícito.
Outro ponto tratado no projeto é a emissão sonora dos veículos, que deverá respeitar os limites previstos na legislação ambiental e de sossego público.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que o crescimento desse tipo de atividade no município passou a demandar “maior organização normativa”, buscando conciliar o entretenimento com segurança, ordenamento urbano e bem-estar da população.
O projeto ainda prevê que os veículos recreativos deverão seguir normas de segurança, regularidade veicular e legislação de trânsito.
A matéria do Portal Vertentes sobre o tema gerou debate entre moradores, especialmente sobre barulho, circulação em bairros residenciais e segurança das crianças durante os passeios. Agora, a proposta legislativa deve seguir para análise e votação na Câmara Municipal de Itaguara.
